Precisamos falar sobre a saúde das Santas Casas

Se as Santas Casas quebrarem, o SUS entra em colapso imediatamente. Nos últimos seis anos, 315 dessas instituições fecharam as portas.

Graves problemas financeiros são velhos conhecidos das Santas Casas e hospitais filantrópicos, em função do nível de endividamento e, claro, do subfinanciamento do SUS, problemas que culminaram, nos últimos seis anos, no fechamento de 315 hospitais filantrópicos e com isso 7.000 leitos, que poderiam salvar muita gente, deixaram de existir para o Sistema Único de Saúde (SUS). A situação, porém, se agravou ainda mais com a pandemia, que elevou a demanda e os custos, fazendo com que a dívida do setor já chegue a mais de R$ 20 bilhões.

Quando se fala em Santas Casas muitas vezes não se tem ideia da abrangência de sua atuação. Trata-se da maior rede hospitalar do Brasil, com 1.824 hospitais, 1.078 maternidades, 169 mil leitos hospitalares, 26 mil leitos de UTI. É o único serviço de assistência pública de saúde em 824 municípios. Além disso, gera mais de 1 milhão de empregos diretos e qualificados, salários cujo pagamento está ameaçado pela crise. Além disso, hospitais filantrópicos, dispõem de 169 mil leitos hospitalares, 26 mil leitos de UTI e atendem a mais de 50% da média complexidade do SUS e 70% da alta complexidade.

Somente na Santa Casa de Jahu, foram realizados em 2021 mais de 270 mil atendimentos através do SUS para principais especialidades disponíveis no hospital, um volume 26% maior do que o pactuado com o SUS. Para terem uma ideia, atendimentos de Urgência e Emergência representam quase 74 mil atendimentos nesse período. A Santa Casa é referência em média e alta complexidade para 360 mil pessoas espalhadas por 12 cidades. Se as Santas Casas quebrarem, o SUS entra em colapso imediatamente.

Um aporte de R$ 2 bilhões emergenciais foi anunciado pelo governo federal em maio do ano passado, mas, até o momento, não se efetivou. Agora surge outro alerta: tramita na Câmara Federal, com votação prevista para os próximos dias, o projeto de lei 2564/20, originário e aprovado no Senado, e que institui o piso salarial da enfermagem. O impacto da proposta para os hospitais filantrópicos que prestam serviços ao SUS é estimado em R$ 6,3 bilhões, porém, no texto, não é indicado nenhuma alternativa de financiamento, o que traz o sentimento de desespero ao setor em como arcar com os custos, se a matéria for aprovada.

A tabela do SUS cobre, em média, 60% dos custos efetivos dos procedimentos realizados e não é reajustada há mais de duas décadas. O governo paga R$ 400 por uma cirurgia de hérnia, por exemplo, incluindo nesse valor os honorários médicos. As linhas de crédito oferecidas pelo governo até o momento têm juros, condições de prazos e garantias de mercado onerosas para a realidade destes hospitais.

Discrepância

Desde o início do plano real, em 1994, a tabela SUS e seus incentivos foi reajustada, em média, em 93,77%, enquanto o INPC (Índice de Preços no Consumidor) foi em 636,07%, o salário-mínimo em 1.597,79% e o gás de cozinha em 2.415,94%. “Este descompasso brutal representa R$ 10,9 bilhões por ano de desequilíbrio econômico e financeiro na prestação de serviço ao SUS, de todo o segmento”, pontua o presidente da CMB Mirocles Campos Véras Neto. “Desta forma, se não houver políticas imediatas, consistentes, de subsistência para estes hospitais, dificilmente suas portas se manterão abertas e a desassistência da população é fatal”, salienta.

As Santas Casas de Misericórdia e muitas outras instituições filantrópicas estão em situação pré-falimentar. Ajudem-nos pressionando as autoridades a dar às Santas Casas o tratamento que merecem. Lutamos muito para construir esse grande complexo de saúde que é orgulho internacional. Não podemos deixar que ele acabe.