A Santa Casa de Jahu convocou entrevista coletiva nesta quarta-feira para falar a respeito da prestação de contas do hospital para com o Município, assunto que foi pauta na 28ª sessão ordinária da Câmara, realizada em 10 de agosto de 2015.

Foi aprovado na sessão em primeira discussão o projeto de nº 42/2015, iniciativa do vereador Charles Sangiorgi Sartori (PMDB), altera a Lei n.º 4.884, de 2014, que dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para firmar Termo de Convênio com a Irmandade de Misericórdia do Jahu. Vereador Sartori quer obrigar a Irmandade, mantenedora da Santa Casa, a enviar mensalmente cópias de relatórios periódicos de prestações de contas à Câmara de Jahu a respeito de todos os recursos recebidos dos governos Federal, Estadual e Municipal.

A Santa Casa mantém com a prefeitura convênio para prestação de serviços de saúde, ou seja, vende serviços técnicos e por isso recebe dinheiro da prefeitura. É preciso que fique bem claro que a filantrópica recebe verba da prefeitura apenas por serviços prestados por médicos e funcionários e para pagar materiais e medicamentos de uso exclusivo do pronto-socorro. O hospital não recebe verba para despesas com energia, telefone, materiais de limpeza e segurança patrimonial, ficando ainda com as possíveis reclamações trabalhistas.

O pronto-socorro deveria atender somente a casos de urgência e emergência que apresentam riscos para a vida, como acidentes de trânsito e trabalho, cirurgias de emergência, acidente vascular (AVC) e infarto, por exemplo. Muitas vezes, há reclamação pela demora no atendimento no PS porque algumas pessoas não compreendem que casos de urgência e emergência não têm hora para entrar no hospital. A demora no atendimento também ocorre porque muitos buscam o pronto-socorro em situações que poderiam ser resolvidas nos postos de saúde. Quem entra no pronto-socorro sai com atendimento completo, incluindo exames laboratoriais, o que demanda tempo.

A Santa Casa paga para abrir suas portas em benefício da população. Neste ano já desembolsou R$ 77.308,38, porque os repasses transferidos pela prefeitura não cobriram as despesas referentes a maio e junho de 2015.

Em média, o hospital atende por mês a 18 mil usuários, entre pronto-socorro adulto e pronto-socorro infantil, realiza 35 mil exames de análises clínicas e 8 mil radiografias.

A Santa Casa atende em médica 75% de usuários do SUS, quando a lei que regulamenta o atendimento mínimo ao SUS é de 60%. Quanto à regulação da contratualização do SUS, neste primeiro semestre, a Santa Casa registra em seu balanço prejuízo por procedimentos atendidos de R$ 1.520.456,90, que não serão reembolsados pelo governo federal. Por isso as contas nunca vão se fechar. Vale lembrar que 75% da população brasileira é atendida pelo SUS e apenas 25% são usuários dos planos de saúde.

A Santa Casa presta contas do pronto-socorro de forma documental, por meio de demonstrativos, notas fiscais, holerites, recibos de pagamentos autônomos, escalas médicas, guias tributárias, etc. O programa de trabalho técnico mensal sobre a prestação de contas gira em torno de 650 páginas.

Todo órgão ou entidade que receber recursos públicos federais, estaduais ou municipais, por meio de convênios ou contratos de repasse, estará sujeito a prestar contas da sua aplicação sempre após o término do período da vigência em até trinta dias, em virtude da continuidade dos recebimentos e execução do objeto.

Em relação ao convênio firmado entre Santa Casa e Prefeitura Municipal do Jahu, a prestação de contas ocorre mensalmente, sempre apresentada até o último dia do mês subsequente.

Os documentos são protocolizados mensalmente junto à Secretaria Municipal de Saúde, que os encaminha à prefeitura, que é a fonte pagadora, e posteriormente ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. No caso de alguma pendência, o Tribunal solicita informações ao município e se necessário à Santa Casa para manifestação.

Da forma como foi colocado na sessão da Câmara, deixou dúvidas quanto à transparência da Santa Casa em relação à prestação de contas ao Município.

É função do Legislativo fiscalizar o Executivo. O vereador deve acompanhar de perto os gastos da prefeitura e esta, por sua vez, prestar contas à Câmara Municipal. Isto está na cartilha elaborada pela Controladoria Geral da União – CGU. A Lei Orgânica de Jahu, em sua Seção VII – Da fiscalização, Artigo 33, também dá a mesma situação de redação.

O projeto do vereador pode gerar situações que coloquem a comunidade contra a direção do hospital, corpo clínico, funcionários e voluntários. O mesmo deveria preocupar-se em propor novas instalações de atenções básicas, formadas por centros, hospitais e postos de saúde e estar nas sedes de governos em São Paulo ou Brasília reivindicando ações em favor do povo, ou seja, recursos financeiros para aplicação na saúde, educação, transportes e desemprego.

Na crise que vive o setor filantrópico do país, o munícipe deve saber que a cada R$ 1,00 (um real) gasto, o governo federal repassa em média somente R$ 0,60 (sessenta centavos), ficando o prejuízo com o gestor, neste caso, a Santa Casa.

A Santa Casa necessita de novos voluntários, que possam dedicar parte de seu tempo profissional para ajudar a quem precisa. Pessoas voltadas ao amor do próximo que possam fazer pacientes felizes, humanizando as relações dentro do ambiente hospitalar.

Apesar da falta de recursos financeiros, a Santa Casa atende com maior presteza todos os usuários que a procuram, daí seu slogan: Santa Casa Para Todos.

A entrevista, concedida pelo provedor da Santa Casa, Alcides Bernardi Júnior, teve a participação dos veículos: Comércio do Jahu, rádios Piratininga, Jauense e Energia, de Jaú, TV Câmara, Jornal Gente e TV Local. Participaram também do encontro o vice-provedor Antonio Luiz Cremasco, a gerente de controladoria, Scila Andréa Pascoalotte Carretero, e membros da mesa administrativa.